CARTA AO GOVERNADOR EDUARDO LEITE EM DEFESA DA VIDA DOS NEGROS, DAS NEGRAS E CONTRA A VIOLÊNCIA POLICIAL.
Nós, ativistas da sociedade civil organizada, dirigimo-nos ao governador do Estado,
senhor Eduardo Leite, manifestando profunda indignação à violência policial exercida todos os
dias no Rio Grande do Sul. Sabe-se que a polícia sempre foi violenta e que sua violência é
seletiva. Todavia, ocorre que esta violência tem aumentado com o crescimento do discurso de
ódio e de intolerância que tem crescido no Brasil. Se antes a incitação à violência vinha de
setores dispersos da sociedade, hoje, ele chegou ao Palácio da Alvorada, onde o presidente da
república reconhecido por sua predileção ao autoritarismo e por sua simpatia a torturadores da
ditadura militar é o principal porta-voz desse discurso.
Desse modo, eis nossa carta de reivindicações frente a este ódio e esta violência que
teimam em se naturalizar sobre as vidas de milhares de negras e negros deste país.
As polícias brasileiras são conhecias, infelizmente, por um alto grau de letalidade. Temos
a polícia que mais morre e que mais mata no mundo. Em relação a isso, organismos
internacionais de renome como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos
Estados Americanos (OEA) têm demonstrado reiteradas preocupações devido às estatísticas
alarmantes de violência policial. Na maioria dos casos, as vítimas dessa violência institucional
são pobres, negras e moradoras das periferias. Além das mortes, muitas consideradas
assassinatos por parte de organizações defensoras dos direitos humanos, há outras várias
violações, como violação de domicílios sem mandado judicial ou sem perseguição de flagrante,
humilhações, torturas, intimidações e agressões sem quaisquer justificativa a não ser a cor da
pele e o local de moradia da vítima.
No Rio Grande do Sul, não é diferente. Aqui, entidades ligadas aos direitos humanos,
Comissão de Direitos de Cidadania e Humanos da Assembleia Legislativa, da Câmara de
Vereadores de Porto Alegre, do Conselhos Estadual de Direitos Humanos, etc. recebem
cotidianamente denúncias contra as instituições policiais, sobretudo da brigada militar,
contendo as mais variadas violações, bem como de execuções sumárias.
Não se trata aqui de denunciar toda e qualquer ação policial. Mas sim questionar o
modo como as polícias atuam nas periferias. Nossa posição é de que trata-se de um RACISMO
INSTITUCIONAL, onde a violência é permitida contra jovens negros das comunidades carentes.
O fato é que há uma permissividade à violência policial nestas localidades. Não à toa, nessas
regiões cada ação policial gera uma situação de pânico por parte dos jovens e de seus familiares.
Todavia, mesmo com denúncias que vem desde as vítimas até da ONU, parece que as
autoridades responsáveis pelo controle da violência policial minimizam a situação. Para isso, o
discurso é sempre o mesmo: criminalizar a vítima ou, quando não é possível, afirmar que ela
estava na hora errada e no local errado, ou seja, em um bairro da periferia.
Em recente pesquisa sobre violência policial, notou-se, nitidamente, a dificuldade de
obtenção de dados. Isso, pois, trata-se de uma óbvia barreira proposital por parte dos órgãos de
segurança pública do Estado. A não divulgação desses dados faz com que as corregedorias se
sintam mais à vontade para arquivar as denúncias, uma vez que não se tem ideia de quantas
delas são arquivadas todos os dias.
Dessa forma, é preciso uma urgente discussão, que culmine em ações efetivas, sobre a
violência policial contra jovens negro e pobres, pois o discurso de que quanto mais violenta for
a polícia, menos violência urbana haverá é totalmente falso. Esse discurso é alimentado por
setores que flertam com o fascismo e o racismo. Todos os estudos mais reflexivos apontam que
quanto mais a violência policial é incitada, mais outros tipos de violência são estimulados.
Quanto mais violenta for a polícia e quanto mais essa violência se torna impune, mais corrupta
se torna essa instituição. Toda a corrupção deve ser repudiada e combatida com o rigor da lei.
Entretanto, sabe-se que a corrupção de homens e mulheres armados ruma para aquilo que se
conhece por milícias no Rio de Janeiro.
Se não forem tomadas medidas contra a violência policial, mais vidas serão ceifadas,
como é o caso do jovem engenheiro, Gustavo Amaral, assassinado pelas costas durante
operação policial na RS 324, em Marau, ou pouco o angolano Gilberto Casta Almeida e de sua
namorada Dorildes Laurindo que foram alvo de dezenas de tiros efetuados por policiais
militares, sem terem ao menos a chance de dizerem que não eram assaltantes.
No caso do angolano, o agente da brigada, após vê-lo ferido, disse-lhe “tu vai sangrar
até a morte”. Nos dois casos, houve a relativização da ação da brigada militar. No caso do
cidadão angolano sequer houve o afastamento dos agentes envolvidos.
Assim, nos dirigimos ao governador do Estado do Rio Grande do Sul, senhor Eduardo Leite, com
as seguintes reivindicações:
1- Que o senhor receba, imediatamente e pessoalmente, os familiares das vítimas citadas
para prestar condolência e garantir que esses casos não serão exemplos de impunidade.
2- Queremos o imediato afastamento dos agentes envolvidos no caso citado de Gravataí.
3- Que o senhor apresente qual o plano de combate à violência policial e de combate ao
racismo institucional que o seu governo tem como política de Estado.
4- Que no seu governo se crie um órgão específico de controle da violência policial com
autonomia de investigação e com autonomia frente aos órgãos de segurança. A
comunidade negra não confia nas corregedorias policiais.
5- Que as corregedorias apresentem aos órgãos e entidades de direitos humanos os
números do seu trabalho, contendo o tipo de denúncia e o encaminhamento dado.
6- A imediata mudança das incursões da brigada militar e da polícia civil nas comunidades.
7- Total proteção às vítimas e testemunhas da violência policial.
8- Que o governo do Estado do Rio Grande do Sul reconheça as estatísticas oficiais, onde
os jovens negros constituem os alvos preferenciais das operações policiais com uso
extremo da força e encarceramento.
9- Proibir que qualquer policial dê declarações públicas infundadas, baseadas estritamente
na ideologia racista da chamada "guerra às drogas", para justificar a criminalização de
negros, indígenas e pobres ou ações ilegais em bairros, vilas, ocupações e favelas.
10- Punição dos soldados e da cadeia de comando envolvida em qualquer ação de violência
policial.
11- Desmilitarização da Brigada Militar, por uma polícia civil unificada controlada pelas
comunidades. Basta de impunidade, pelo fim da Justiça Militar do Rio Grande do Sul.
VIDAS NEGRAS IMPORTAM!
Porto Alegre, 07 de junho de 2020.
VIDAS NEGRAS IMPORTAM!
Ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio Grande do Sul
Eduardo Leite
Vimos por meio deste solicitar uma reunião com o senhor governador do Estado do Rio
Grande do Sul, Eduardo Leite, acerca do conteúdo expresso na carta em anexo construída
durante as mobilizações antirracistas e antifascistas ocorridas em diversas capitais brasileiras.
Assinam:
1. Movimento Vidas Negras Importam
2. Comissão de Combate à Violência Institucional do Conselho Estadual de
Direitos Humanos
3. Instituto de Advocacia Negra Brasileira
4. Comitê Estadual de Combate à Tortura
5. Coletivo Nacional de Juventude Negra – ENEGRECER
6. Caritas Brasileira - Regional Rio Grande do Sul
7. Akanni - Instituto de Pesquisa e Assessoria em Direitos Humanos, Gênero,
Raça e Etnia
8. Coletivo Juntos Negras e Negros
9. Quilombo Raça e Classe
10. Emancipa Mulher – Escola de Formação Feminista e Antirracista
11. CPERS – Sindicato
12. Embolamento Cultural
13. Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo
14. Coletivo Atunukes – Pensamanto de Mulheres Negras
15. Marcha Mundial de Mulheres – Rio Grande do Sul
16. Outras Amelias - Mulheres de Resistência e Luta
17. Comitê de Mulheres pela Democracia
18. Associação de Mães e Pais pela Democracia
19. Centro de Estudos Ambientais – CEA
20. Movimento de Luta nos Bairros e Favelas – MLB
21. Conselho Regional de Psicologia
22. Sindicato das Domésticas de Pelotas
23. Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB (Departamento Rio Grande do Sul)
24. Coletivo Raça, Gênero e Diversidade da Associação dos Servidores do
Grupo Hospitalar Conceição
25. Instituto de Acesso à Justiça
26. 8M Greve Internacional de Mulheres
27. Movimento de Mulheres Olga Benário
28. Casa de Referência Mulheres Mirabal
29. Casa Emancipa Restinga
30. Quilombação - Rede Antirracista
31. Coletivo Quilombela - coletivo de professores pretas cotistas da Rede
Municipal de Porto Alegre
32. Centro Comunitário de Desenvolvimento da Tristeza, Pedra Redonda Vilas
Conceição e Assunção (CCD)
33. Instituto de Estudos Políticos Mário Alves
Porto Alegre, 08 de junho de 2020.
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